| Projeto: |
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PL 313 16/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-313/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0313-2017 |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA VAGA EXCLUSIVA DO PERMISSIONÁRIO DE COMIDA DE RUA DEMARCADA PARA USO EM VIAS PÚBLICAS DO PERMISSIONÁRIO DECORRENTE DA LEI N 15.947 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CET / COMIDA DE RUA / DEMARCACAO / ESPACO PUBLICO / ESTACIONAMENTO / EXCLUSIVIDADE / FOOD TRUCK / GRATUIDADE / LOGRADOURO PUBLICO / PERMISSAO DE USO / PERMISSIONARIA / RESERVA / VAGA / VEICULOS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0646-2018
ver documento ADM0559-2020
ver documento ECON0053-2021
ver documento FIN0551-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/05/2017 | Encaminhado em 17/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 31/05/2017 | | CCJ | Recebido em 31/05/2017 | Encaminhado em 17/05/2018 | | ADM | Recebido em 18/05/2018 | Encaminhado em 04/08/2020 | | ECON | Recebido em 06/08/2020 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | ECON | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 23/03/2021 | | FIN | Recebido em 23/03/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | SGP21 | Recebido em 02/07/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 682/2018 de 20/12/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 12/04/2019 atraves do(a) OFÍCIO 255/19-SMT-GAB/2019/SMT, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT, , atraves do Documento Recebido nro. 145/2019
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/07/2019 atraves do(a) Ofício ATL nº 204/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 388/2019
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